PASEP - A hora de revisar os saldos é agora
PASEP: A Realidade por Trás dos Saldos e a Importância da Revisão.
1/21/20251 min read
Tenho recebido diversas consultas sobre a atuação na revisão dos valores do Pasep. A resposta é sim: atuamos no esclarecimento de dúvidas, elaboramos parecer técnico e damos continuidade ao processo de revisão, em parceria com escritórios jurídicos especializados.
Mas você sabe o que é o Pasep, quem são os beneficiários e por que é importante revisar os saldos dessas contas?
Criado em 1970, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tinha como objetivo promover a distribuição de renda e fomentar a participação dos servidores no crescimento econômico nacional. No auge do "Milagre Econômico Brasileiro", o governo militar buscava atenuar as desigualdades sociais e integrar os servidores públicos ao processo de desenvolvimento do país.
Originalmente, o Pasep funcionava como uma reserva financeira para os servidores. Em 1975, foi unificado ao Programa de Integração Social (PIS), redirecionando parte dos recursos para o desenvolvimento nacional. No entanto, com a Constituição de 1988, o Pasep passou a ter caráter assistencial, garantindo abono salarial anual para trabalhadores de baixa renda.
Os saldos acumulados até 1988 pertencem aos servidores e são liberados em ocasiões específicas, como na aposentadoria, invalidez, morte do titular ou em caso de doenças graves. No entanto, em muitos casos, os valores liberados têm sido inferiores ao que os servidores têm direito, devido a falhas nas correções monetárias, expurgos inflacionários ou até saques indevidos.
Quem pode solicitar a revisão? Servidores públicos que ingressaram até 04/10/1988, incluindo Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais, Militares, Empregados Públicos, bem como sucessores de servidores falecidos.
Se você é servidor público, se enquadra nas condições acima ou é advogado e recebeu uma consulta sobre esse tema, entre em contato. Podemos auxiliar na condução do processo com uma estratégia técnica e bem fundamentada, o que aumenta as chances de êxito na revisão dos valores.